Prazos e regras para pagamento dos salários

Seu salário está sendo pago com atraso pela empresa?


Até quando a empresa deverá depositar o salário?

Quando tratar-se de pagamento estipulado por quinzena ou semana, deve ser efetuado até o 5º (quinto) dia após o vencimento.

Para efeito de determinar o prazo de pagamento dos salários, deve ser considerado na contagem dos dias o sábado, excluindo o domingo e feriado, inclusive o municipal.

Para a legislação trabalhista o sábado é considerado dia útil. Caso o 5º dia útil seja um sábado e a empresa não trabalhe aos sábados, o pagamento deverá ser efetuado na sexta feira, por força do art. 465 da CLT.

O pagamento poderá ser feito por meio do sistema bancário, e os valores deverão estar à disposição do empregado, o mais tardar, até o 5º (quinto) dia útil do mês seguinte.

Já quando o pagamento for feito por meio de Cheque deve ser assegurado ao empregado:

. Horário que permita o desconto imediato do cheque;
. Transporte, caso o acesso ao estabelecimento de crédito exija a sua utilização.

Se o pagamento for feito em dinheiro, essa situação que lhe garante a possibilidade de efetuar o pagamento, inclusive, no sábado, porquanto é considerado dia útil.

Se as regras não forem observadas, à empresa poderá ser autuada pelo fiscal do trabalho. Já para o trabalhador vale ressaltar que o atraso reiterado no pagamento dos salários poderá gerar o direito a dano moral e ainda poderá ser reconhecida a justa causa com empregador, ou seja, a rescisão indireta do contrato de trabalho.

Fonte: JusBrasil


31/08/2026 08:42 | Legislações