. O salário-família é um benefício previdenciário pago ao segurado que tenha filho ou equiparado com até 14 anos de idade ou inválido.
. Para fazer jus a esse benefício, o segurado deve apresentar, no mês de novembro de cada ano:
a) o atestado de vacinação obrigatória do filho ou equiparado com até 6 anos de idade; e
b) a comprovação de freqüência à escola do filho ou equiparado a partir dos 7 anos de idade (exigida também no mês de maio).
Caso essas obrigações não sejam cumpridas, o benefício será suspenso até que a documentação seja apresentada, não sendo devido no período compreendido entre a suspensão e a regularização da situação, salvo se comprovada a freqüência escolar no período ou a vacinação, ainda que fora de prazo.
Lembramos que são ainda de apresentação obrigatória: a Carteira de Trabalho e Previdência Social, a Certidão de Nascimento do dependente e a comprovação da invalidez para o maior de 14 anos.
(INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 45, DE 6 DE AGOSTO DE 2010 – DOU DE 11/08/2010, art. 290)
O sistema
PEGASUS conta com relatório dos dependentes do salário família para verificação , para emitir acesse através do no menu:
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Relação Dependentes Salario Família
10/11/2026 08:07 | Legislações