29/08/2002

12/08/2002

10/06/2002

07/06/2002

29/08/2002

12/08/2002

Exemplificando:
A empresa Alfa apresentou GFIP de seus empregados e do sócio Jurandir, código de recolhimento 115, competência 06/2000. A remuneração do sócio Jurandir era de R$ 3.000,00 mas na GFIP foi informado R$ 2.000,00.
Para a correção é necessário fazer GFIP com código declaratório 905, uma vez que contém apenas informação para a Previdência Social. Como a primeira GFIP tinha códigos de recolhimento 115 e a segunda código declaratório 905, a remuneração do sócio Jurandir a ser informada na GFIP complementar será de R$ 3.000,00, uma vez que o sistema fará o batimento computando a informação de maior valor.
Se Jurandir fosse empregado, o código da segunda GFIP seria 115, igual ao da primeira. Neste caso, a remuneração a ser informada na GFIP complementar seria de R$ 1.000,00, uma vez que o sistema somaria as remunerações.

Fonte: Apostila TIRA DÚVIDAS GFIP/SEFIP da Previdência Social. - 05/04/2002
 

10/06/2002

A GFIP pode ser apresentada sob três formas:
- GFIP – emitida pelo SEFIP;
- GFIP avulsa (uso exclusivo para empregadores domésticos e depósitos recursais); e 
- GFIP pré-impressa (uso exclusivo para empregadores domésticos).

Recolhimento/Apresentação:
Devem ser efetuados até o dia 07 de cada mês, referente a remuneração do mês anterior:
- os depósitos do FGTS relativos ao percentual incidente sobre a remuneração paga ou devida;
- a contribuição social de 0,5% devida pelos empregadores, incidente sobre a remuneração paga ou devida, pelo prazo de sessenta meses, a contar da competência outubro/2001, de que trata a Lei Complementar nº 110/01.
Obs: Caso não haja expediente bancário no dia 7, o prazo para recolhimento, sem acréscimos legais, é o dia útil imediatamente anterior.

Gfip  - Declaratória:
Em se tratando de GFIP declaratória de ausência de fato gerador das contribuições para a Previdência Social e FGTS (código de recolhimento 906), será dispensada a entrega da GFIP referente às competências subseqüentes até a ocorrência de fatos determinantes de recolhimento ao FGTS e/ou fato gerador de contribuição previdenciária.

Afastamento/Retorno:
Nos casos de afastamento temporário, entende-se como data de afastamento o dia imediatamente anterior ao do efetivo afastamento e, como data de retorno, o último dia do afastamento.
Ocorrendo mais de uma movimentação dentro do mês, em relação ao mesmo trabalhador, utilizar tantas linhas quantas forem necessárias.
Todas as movimentações devem ser informadas com os respectivos códigos e datas, identificando o trabalhador em todas as linhas utilizadas.
Quando ocorrer afastamento que abranja duas ou mais competências, a data e o código de movimentação devem ser informados apenas na GFIP da competência do início do afastamento.
A remuneração, entretanto, deve ser calculada e registrada apenas na primeira linha, independentemente do número de movimentações.
Obs: durante o período de afastamento por motivo de acidente de trabalho ou licença-maternidade, informar a remuneração mensal integral a que o trabalhador teria direito se estivesse trabalhando, inclusive nos meses de afastamento e retorno.

Dissídio/Acordo Coletivo:
No caso de dissídio ou acordo coletivo, deve ser considerado como mês de competência aquele relativo ao da sentença do dissídio ou homologação do acordo, com vencimento até o dia 07 do mês subseqüente.
Para as situações de dissídio/acordo e comissões/percentagens, sendo devidas as parcelas relativas ao mês anterior à rescisão e ao mês da rescisão, estas devem ser recolhidas utilizando-se do SEFIP, juntamente com os demais trabalhadores.
A data de afastamento não deverá ser informada no SEFIP.
O recolhimento da Multa Rescisória correspondente ao valor de dissídio/acordo e comissões/percentagens, deve ser efetuado por meio do formulário GRFC.

DA GRFC
É utilizada para os recolhimentos das importâncias de que trata o artigo 18 da Lei nº 8.036/90, com redação dada pela Lei nº 9.491/97, relativos a multa rescisória, verbas indenizatórias, quando for o caso,  aos depósitos do FGTS do mês da rescisão e do mês imediatamente anterior, caso ainda não tenham sido efetuados, acrescidos das contribuições sociais instituídas pela Lei Complementar nº 110/01.
A utilização do formulário GRFC é obrigatória para os Recolhimentos Rescisórios do FGTS efetuados a partir de 28.09.01.

Formulários de Retificação:
Os dados pré-impressos e as informações cadastrais podem ser alterados por meio dos seguintes formulários:
- Retificação de Dados do Empregador - FGTS/INSS – RDE Modelo 2 - utilizado para alteração de dados cadastrais do empregador.
- Retificação de Dados do Trabalhador - FGTS/INSS - RDT Modelo 2 - utilizado para alteração de dados cadastrais do trabalhador.
Em se tratando exclusivamente de alteração/inclusão de endereço, este procedimento pode ser solicitado também pelo trabalhador, independente de anuência do empregador.
O formulário Retificação da Remuneração e Devolução do FGTS - RRD Modelo 2 é utilizado para retificar a remuneração, categoria e/ou total recolhido.

Informações extraídas da Circular No. 250 de 03/05/2002 da CEF
 

07/06/2002

As empresas deverão prestar as informações relativas aos trabalhadores administrativos no mesmo arquivo (movimento) dos trabalhadores das obras. Para tanto, a empresa deverá ser cadastrada, simultaneamente, como tomadora na tela  “Cadastro de Tomador/Obra  – Dados Cadastrais”. A construtora deverá fazer a GFIP da administração nos códigos 150 ou 155, ou nos correspondentes códigos declaratórios, da forma que lhe for mais conveniente. 

Esse procedimento permite:
a) Que a GFIP da administração seja gerada no mesmo movimento/arquivo de obra(s);
b) O cálculo correto do desconto da contribuição previdenciária do empregado, quando ele participa da GFIP da administração e de obra(s), desde que no mesmo movimento.

Podem ocorrer as seguintes situações: